CAU/UF, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, Fiscalização, RECENTES|

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso notificou um curso online que ensina leigos não habilitados a elaborarem projetos de arquitetura. A citada capacitação é oferecida pelo Charles Construtor, no valor de R$99,00 (noventa e nove reais) em seu site. Também foi feita uma denúncia no Ministério Público Federal e um boletim de ocorrência junto ao o Departamento de Defesa do Consumidor (DECOM). Essas ações aconteceram após o recebimento de aproximadamente 30 denúncias exercício ilegal da profissão referentes ao curso.

 

A equipe de fiscalização apurou que, além do site no qual era feita a venda do curso “Qualquer um pode projetar”, Charles possuía também um canal no Youtube e um perfil no Instagram, nos quais eram feitas as divulgações do seu curso. Em vídeo postado no dia 22 de novembro, ele afirma que arquitetos e urbanistas são dispensáveis no processo de desenvolvimento de um projeto.

 

O CAU/MT identificou ainda uma sessão de perguntas e respostas, no qual se desqualifica em diversos momentos, o trabalho do arquiteto e urbanista como responsável técnico pela atividade de elaboração de projeto arquitetônico. Além disso, exibiu “modelos” de projetos em sua divulgação como forma de incentivo a outros leigos a elaborarem projeto arquitetônico sem qualquer presença de profissional responsável técnico habilitado.

 

Segundo o Art. 7º da Lei Nº 12.378/2010, de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: “Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata a Lei nº 12.378/2010 ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista sem registro no CAU”.

 

Ressalta-se que, o ‘Charles Construtor’ não é profissional arquiteto e urbanista (não possui registro no CAU), tampouco se trata de um profissional da área de engenharia (não possui registro no CREA). Desta forma, o citado foi notificado pela infração de exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista, com base na lei nº12.378/2010, relacionada ao desempenho das atividades e atribuições do profissional.

 

O Charles Construtor foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o fato. Após a repercussão, ele suspendeu seu perfil no Instagram e fez alterações no conteúdo do seu site, porém as irregularidades permanecem.

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